IMPOSTO DE RENDA PROFISSIONAIS LIBERAIS E AUTÔNOMOS - CARNÊ-LEÃO
O imposto de renda foi instituído pela legislação brasileira para tributar a renda do contribuinte acima de R$ 1903,98 (ano base 2018), ou seja, se empregado do salário, se autônomo do rendimento líquido.
O recolhimento mensal do Imposto de Renda é um tributo obrigatório em atividades de autônomo, como Médicos, Pedreiros, Dentistas, Advogados, Fisioterapeutas, Contadores, Pintores, Cartorários entre outras. Para simplificar recolhimento e os cálculos a Receita Federal do Brasil instituiu o programa Carnê-Leão, que facilita o recolhimento mensal do Imposto de Renda com deduções do Livro Caixa, tributando os rendimentos dos autônomos sobre a receita líquida.
Nem todas as despesas realizadas por pessoa física para o funcionamento de seu escritório são dedutíveis. Não são dedutíveis para o Carnê-Leão a compra de bens, o pagamento de DARF do Imposto de Renda do recolhimento mensal próprio e de ajuste anual, as despesas pessoais que não são de origem profissional e o pagamento de seguros pessoais ou de imóveis, podendo ser deduzido somente seguros pagos a funcionários a caráter de despesas com pessoal.
Ao olhar para a tabela de alíquotas do imposto de renda (IRRF) (figura 01), pode nos parecer que é só classificar o valor e a alíquota pela faixa do rendimento líquido, mas não é bem assim que o cálculo é realizado. O valor líquido deve ser distribuído sobre as 5 faixas da tabela, sendo a 5ª faixa que recebe o valor mais alto (observe no exemplo 1 abaixo).
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ALÍQUOTAS DO IRRF 2018 |
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FAIXA |
RECEITA LÍQUIDA |
ALÍQUOTA |
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1 |
Até R$ 1.903, 98 |
ISENTO |
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2 |
De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 |
7,5% |
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3 |
De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 |
15% |
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4 |
De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 |
22,5% |
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5 |
Acima de R$ 4.664,68 |
27,5% |
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Figura 01: Tabela de IRRF 2018. |
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Exemplo 1
Um escritório de Arquitetura faturou Bruto no mês corrente R$ 91.575,00. Na apuração de seu Livro Caixa apurou despesas de R$ 18.722,03. Ao apurar o Carnê-Leão o mesmo fez o seguinte cálculo:
- Dedução das “Despesas” e apuração da base de cálculo:
Receita B. Tributável - Despesas Profissionais = Receita Líquida Tributável
R$ 91.575,00 - 18.722,03 = R$ 72.852,97
- Cálculo de Apuração do IRRF - Carnê-Leão Receita Líquida Tributável de R$ 72.852,97:
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CÁLCULO DE IRRF - DARF |
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Faixa |
B.Cálculo |
Fórmula C. |
Alíq |
IRRF |
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1-Até R$ 1.903, 98 |
R$ 1.903, 98 |
- |
Isenta |
Isenta |
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2-De R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 |
R$ 922,67 |
(Teto da Faixa 2 - Faixa 1) = B.C |
7,5% |
R$ 69,20 |
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3-De R$ 2.826,66 a R$ 3.751,05 |
R$ 924,40 |
(Teto da Faixa 3 - Teto da Faixa 2) = B.C |
15% |
R$ 138,66 |
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4-De R$ 3.751,06 a R$ 4.664,68 |
R$ 913,63 |
(Teto da Faixa 4 - Teto da Faixa 2) = B.C |
22,5% |
R$ 205,57 |
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5-Acima de R$ 4.664,68 |
R$ 68.188,29 |
(Receita Líquida) - (Faixa 1,2,3,4) = B.C |
27,5% |
R$ 18.751,78 |
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Total |
R$ 72.852,97 |
R$ 19.165,21 |
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